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Lei cria protocolo de atendimento a vítimas de violência física e sexual
Jornal de Brasília
September 24, 2026
via Jornal de BrasíliaYou're reading one story from Newsaly
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Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 15.516, que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A norma vale para casos de violência física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.Pelas regra
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