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Validade processual e constrição pessoal: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro
G1
September 15, 2026
via G1You're reading one story from Newsaly
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'Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas', diz Fachin em sessão Moraes-Vorcaro O que significa avaliar a “validade processual”? E o que são “medidas de constrição pessoal”? As expressões apareceram na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), que d
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